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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Março de 2013 - 11:50
Responsabilidade civil do estado.
Morte de preso dentro da Penitenciária de Junqueirópolis. Overdose.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Abril de 2011 - 16:05
Responsabilidade civil do estado.
Dano material decorrente de erro de ato de serviço do cartório do registro civil legitimidade passiva do estado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 10:40
Responsabilidade civil do Estado.
Morte de motociclista provocada por detento em fuga quando perseguido por policiais militares.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Maio de 2014 - 16:20
Indenização por danos morais. Transferência da CNH do condutor para o Estado de Minas Gerais, a sua revelia.
Responsabilidade civil do Estado.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 14:36
Juiz suspende gratuidade no estacionamento de shopping em SP
Cobrança volta até que questão seja julgada pelo TJ; lei dá isenção a quem gastar 10 vezes valor do serviço
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 10:11
Alta médica prematura. Morte. Dano moral.
Responsabilidade civil do Estado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 16:44
Ação indenizatória. Responsabilidade civil do Estado. Demora. Aposentadoria.
Mora estatal na apreciação de pedido de aposentadoria de servidor público. Ato omissivo ilícito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Dezembro de 2009 - 03:00
Morte de adolescente em centro de internamento provisório. Omissão.
Responsabilidade civil do Estado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação de indenização. Danos materiais e morais.
Responsabilidade civil do Estado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 15:55
Responsabilidade civil. Danos materiais e morais. Responsabilidade Objetiva do Estado afastada.
Autor, professor estadual de educação física, atingido por uma bola de futebol durante aula em escola estadual Lesões provocadas na visão esquerda.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 13:20
Responsabilidade civil. Furto de bicicleta em estacionamento de supermercado.
Dano material. Configuração. Assunção do dever de guarda e vigilância Irrelevância da gratuidade.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Telefonia fixa. Detalhamento das chamadas. Obrigatoriedade. Termo inicial. Solicitação do usuário.
Gratuidade. Embargos de declaração tidos como protelatórios. Multa. Afastamento. Súmula 98/STJ.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 11:46
Consumidor. Ação de indenização por danos morais. Cobrança Vexatória.
Sócio da empresa ré que se dirigiu até o emprego da autora para, em tom de voz alterado, exigir o pagamento do débito. Verossimilhança das alegações verificadas por meio da prova testemunhal produzida. Princípio do livre convencimento motivado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Março de 2012 - 13:25
Ação indenizatória. Assistência judiciária gratuidade. Agressão física demonstrada.
Apelação. Responsabilidade civil. Conduta ilícita, excessiva e desnecessária. Danos morais configurados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 11:33
Com crédito a receber e beneficiado por gratuidade, trabalhador não paga perícia
Estado deve garantir a isenção do pagamento de todas as despesas processuais?
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2016 - 12:14
Resolução aprovada pelo CNJ fixa honorários de peritos em casos de gratuidade da Justiça
A norma, sob relatoria do conselheiro Carlos Levenhagen, foi aprovada por unanimidade durante a 16ª sessão do Plenário Virtual do CNJ e entra em vigor 90 dias após a publicação.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Responsabilidade civil do Estado. Militar.
Tetraplegia decorrente de acidente com arma de fogo nas dependências do batalhão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 15:50
Responsabilidade subjetiva. Recurso desprovido.
Pleito de indenização por dano material, moral e estético. Improcedência da ação mantida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Maio de 2011 - 09:35
Reparação de danos estéticos e morais.
Ataque de animal. Responsabilidade do dono ou dententor. Gratuidade de justiça. Impugnação.